Lei de Valdir Raupp contra games no Brasil

A princípio, quando li sobre isso, não acreditei. Realmente existe um senador preocupado demais em proibir games no Brasil. De uma forma geral. De uma vez por todas. É bom até guardar o nome desse indivíduo, Valdir Raupp (foto acima), para garantir que não seja reeleito. A proposta dele é a seguinte:

Alterar o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir, entre os crimes nele previstos, o ato de fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos.

Esse projeto de lei (n° 170/06), vem com aquele velho blá-blá-blá de "proteção à moral e bons costumes", vulgarmente conhecido como "fo**-se a democracia e fim a liberdade de expressão, semelhante àquela piada da ACTA, PIPA e SOPA, que acompanhamos nesse início de ano. De acordo com Valdir Raupp, video games ainda divulgam "práticas nazistas com mensagens preconceituosas".

Já deu para talhar o sangue? Então leia só uma entrevista com Valdir Raupp (vou repetir esse nome até ele não sair mais da minha cabeça), feita pelo Jornal Online da Folha no ano passado:

Folha – O que exatamente o projeto criminaliza?
Valdir Raupp – Na verdade, são os games violentos. Estou convocando uma audiência pública para trazer especialistas para falar sobre esse assunto, antes de tocar esse projeto pra frente. Vamos ouvir o que a equipe de especialistas tem a dizer.

A ideia seria criminalizar venda e fabricação de videogames violentos?
Não seria nem a fabricação, porque eles não são fabricados no Brasil. Seria a comercialização.

O que podemos considerar como game violento?
São uns três ou quatro que matam, em que a pessoa ganha pontos por matar mais ou atropelar mais pessoas na calçada. Aqueles que matam com facas ou tiros. E naquele episódio do Rio de Janeiro, no Realengo, ficou provado que o cara estava praticando por meio dos videogames. As aulas que ele estava tendo eram no computador.

Você pode dar algum exemplo?
Não tenho nomes.

Seria como o Counter-Strike?
Isso.

Hoje já não existe uma classificação indicativa que vem junto com os jogos?
Sabe que eu não sei? Acho que não tem.

Nos Estados Unidos existe…
Pode ser até que tenha, mas ninguém controla. Não existe controle sobre isso. De repente, o que falta é esse controle

Fala sério né? Como que um senador a frente de um projeto ridículo desse, tem como melhor resposta um belo "sabe que eu não sei..."? Quando foi perguntado sobre o Counter-Strike ele deve ter pensado na hora: "que diabo é isso?" Obviamente não se aprofundou no assunto, nem em 2006 quando teve essa ideia, nem agora, que está ressuscitando esse projeto do nada. E lembrando que em 2009, a Abragames fez uma carta parecida ao senador.

Como a comunidade gamer sabe fazer muito mais do que apenas jogar (ao contrário do que Valdir Raupp pensa, com certeza), já estão acontecendo protestos contra essa lei. a ACIGames (Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games) divulgou no dia 17 desse mês uma carta aberta contra o projeto, deixando clara sua posição com relação ao mesmo.

Já conseguimos o primeiro passo: o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que havia votado a favor da nova lei, já voltou atrás e removeu seu voto, dizendo que "Foi analisada, apenas, a constitucionalidade da matéria. Não cabe ao Senador Vital do Rêgo emitir parecer sobre o mérito, conveniência ou qualquer outra questão que faça parte do projeto. Mesmo assim, foi pedida a retirada do parecer do Senador Vital para um novo reexame. Cabe agora ao autor da matéria, Senador Valdir Raupp, a decisão de dar seguimento ou não de seu projeto."

Quem quiser fazer parte das discussões sobre isso, recomendo que acessem a comunidade da ACIGames no Facebook, e sigam o Jogo Justo e seu criador, Moacyr Alves, no Twitter (caso já não estejam!).

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